Atuação
A atuação do escritório é estruturada a partir de uma experiência transversal em investigações complexas, tutela institucional, análise probatória e estratégica, abrangendo tanto o contencioso quanto o consultivo, com enfoque técnico, preventivo e resolutivo.
1. Direito Penal Econômico, Empresarial e White-Collar Crime
Defesa técnica e estratégica em investigações e ações penais envolvendo crimes econômicos, empresariais e financeiros, com experiência consolidada em casos de corrupção, crimes contra a Administração Pública, organizações criminosas, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, crimes contra o sistema financeiro nacional e demais infrações típicas da macrocriminalidade econômica.
O escritório atua na análise jurídica e probatória de estruturas empresariais complexas, contratos, fluxos decisórios e mecanismos de gestão corporativa, com especial atenção à responsabilização de administradores, diretores e gestores, inclusive em hipóteses de omissão imprópria, deveres de garantia e imputações fundadas na posição de comando (position of control).
Abrange, ainda, crimes licitatórios e contratações públicas, responsabilização penal e administrativa de pessoas físicas e jurídicas, definição de estratégias defensivas integradas e atuação qualificada perante os Tribunais Superiores, sempre com enfoque técnico, racional e alinhado às garantias constitucionais da persecução penal.
2. Lavagem de Dinheiro e Crimes Financeiros
Prestação de assessoria especializada na defesa em investigações e ações penais envolvendo lavagem de dinheiro e crimes financeiros, com experiência concreta na análise, contestação e reconstrução de imputações baseadas em operações financeiras complexas e estruturas patrimoniais sofisticadas.
Atua na avaliação técnica de tipologias clássicas e contemporâneas de lavagem de capitais, incluindo uso de offshores, dólar-cabo, interposição de pessoas, operações simuladas, movimentações atípicas e criptoativos, com atenção rigorosa à reconstrução do fluxo financeiro, ao nexo de causalidade e à identificação de fragilidades probatórias nas imputações acusatórias.
Possui experiência na análise crítica de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), comunicações ao COAF e documentos produzidos por Unidades de Inteligência Financeira, avaliando seus limites jurídicos, valor probatório e compatibilidade com o devido processo legal. Isso inclui o exame técnico de quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático, com controle da legalidade, proporcionalidade e adequação das medidas.
Busca a definição de estratégias defensivas em medidas assecuratórias, como bloqueio, sequestro e confisco de bens, inclusive ativos no exterior e ativos digitais, com condução integrada em cooperação jurídica internacional, rastreamento e análise de impactos penais, administrativos e patrimoniais.
3. Investigação Criminal, Investigação Defensiva e Novas Tecnologias
Atuação em investigação criminal e investigação defensiva, com enfoque na gestão ativa da prova, na análise técnica de prova digital, cadeia de custódia, quebras de sigilos e no tratamento qualificado de elementos informacionais em investigações sensíveis e de alta complexidade.
A investigação defensiva é compreendida como atividade legítima do advogado, voltada à obtenção, produção e análise de elementos de prova para a tutela dos direitos do constituinte, superando a articulação meramente reativa da defesa e assegurando a paridade de armas na persecução penal. Sua fundamentação decorre do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF), dos tratados internacionais de direitos humanos e do Provimento n. 188/2018 do Conselho Federal da OAB.
O trabalho inclui a colheita de depoimentos, produção de laudos técnicos independentes, obtenção e análise de documentos e dados, bem como a aplicação de novas tecnologias e inteligência artificial para organização de informações, indexação e racionalização probatória, mediante a definição de estratégias defensivas, sempre com observância dos limites constitucionais e da legalidade.
4. Raciocínio Probatório, Prova Digital e Epistemologia Jurídica
Atividade especializada na construção, análise, impugnação e valoração racional da prova, com base em raciocínio probatório estruturado, standards de prova e critérios de racionalidade epistêmica, voltados à superação de modelos decisórios intuitivos ou meramente discricionários, muitas vezes atrelados a viéses de confirmação.
O escritório adota uma abordagem metodológica e crítica da prova, aplicando diferentes modelos de valoração epistemológica, tais como a análise por hipóteses concorrentes, inferências indutivas e abdutivas, avaliação de consistência, coerência, completude e robustez do conjunto probatório, bem como o controle de viés cognitivo, erros inferenciais e falácias argumentativas no processo decisório.
No campo da prova digital, atua na análise técnica de evidências eletrônicas, cadeias de custódia, metadados, logs, registros telemáticos e provas derivadas de ambientes tecnológicos complexos, com atenção aos requisitos de autenticidade, integridade, confiabilidade e auditabilidade. A metodologia inclui a impugnação de provas obtidas por meios ilícitos ou defeituosos, bem como a avaliação crítica de provas tecnicamente válidas, porém epistemicamente frágeis.
Abrange, ainda, a valoração de provas produzidas no exterior, com exame rigoroso de seus procedimentos de obtenção, compatibilidade com o devido processo legal brasileiro, aplicação do princípio do locus regit actum, análise de admissibilidade e controle de ilicitudes formais e materiais.
Essa consultoria permite a formulação de teses defensivas sólidas e tecnicamente fundamentadas, orientadas não apenas pela legalidade formal da prova, mas pela sua capacidade real de sustentar conclusões fáticas confiáveis, contribuindo para decisões mais racionais, justificadas e compatíveis com as garantias constitucionais da persecução penal.
5. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Criminal
Atendimento especializado em Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Criminal, com experiência prática em casos que envolvem elementos transnacionais, múltiplas jurisdições e produção de prova no exterior. A atuação abrange pré-MLAT, auxílio direto, cartas rogatórias, transmissão espontânea de informações, extradição, deportação e expulsão, bem como a análise estratégica de seus reflexos no processo penal brasileiro.
O escritório atua na produção, obtenção, análise e contestação de provas produzidas no exterior, com exame rigoroso dos procedimentos adotados pelas autoridades centrais, tratados internacionais, acordos bilaterais e multilaterais, bem como da aplicação do princípio da lex diligentiae, seus limites e impactos sobre a admissibilidade probatória.
Possui experiência na interlocução com Unidades de Inteligência Financeira, redes de cooperação internacional, autoridades estrangeiras e organismos multilaterais, especialmente em casos envolvendo lavagem de dinheiro, crimes financeiros, corrupção transnacional e rastreamento de ativos no exterior, inclusive ativos digitais.
A gestão de casos é orientada por uma visão estratégica, com atenção aos direitos e garantias fundamentais, ao controle da legalidade da cooperação internacional e à definição de linhas defensivas sistematizadas, considerando os reflexos penais, administrativos e financeiros transnacionais.
6. Direito Administrativo Sancionador, Integridade Pública e Anticorrupção
Consultoria jurídica Direito Administrativo Sancionador, com enfoque na responsabilização administrativa e sancionatória de pessoas físicas e jurídicas, especialmente em matérias relacionadas à integridade pública, moralidade administrativa e combate à corrupção.
O escritório atua na defesa de pessoas jurídicas em procedimentos baseados na Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013), incluindo apurações administrativas, processos sancionadores, análise de responsabilidade objetiva, dosimetria de sanções e desdobramentos cíveis e penais decorrentes. A atuação engloba, ainda, a negociação e acompanhamento de acordos de leniência, com análise estratégica de riscos, impactos reputacionais e articulação com autoridades competentes.
Possui experiência extrajudicial, incluindo a defesa e o acompanhamento técnico em notícias de fato, inquéritos civis, procedimentos preparatórios e outros instrumentos de controle institucional, com foco na contenção de riscos, definição de estratégias jurídicas e, sempre que possível, resolução consensual de conflitos.
Atua, em última análise, na negociação e formalização de instrumentos consensuais, como Acordos de Não Persecução Cível (ANPC), Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), acordos de colaboração premiada e outros mecanismos negociais, avaliando de forma integrada os reflexos administrativos, cíveis, penais e reputacionais, com abordagem técnica, estratégica e preventiva.
7. Compliance, Governança, Investigações Internas Corporativas e ESG
Atividade consultiva no desenho, implementação, avaliação e aprimoramento de Programas de Compliance e Integridade, com enfoque em governança corporativa, gestão de riscos, prevenção e detecção de ilícitos e resposta a crises institucionais. Elaboração e revisão de códigos de conduta, políticas internas, matrizes de risco, controles internos, canais de denúncia, planos de resposta a incidentes e procedimentos de investigação interna.
O escritório possui expertise na condução de investigações internas corporativas, envolvendo análise documental, entrevistas, tratamento de evidências digitais, interface com auditorias independentes e assessoramento jurídico na comunicação com órgãos reguladores, autoridades administrativas e stakeholders. Faz frente, ainda, na avaliação de riscos penais, administrativos e reputacionais, bem como na definição de estratégias de mitigação e remediação.
No eixo ESG (Environmental, Social and Governance), o trabalho envolve a integração de critérios ambientais, sociais e de governança à estratégia empresarial, com atenção especial à integridade corporativa, responsabilidade socioambiental, compliance regulatório, direitos humanos e empresas, cadeias de fornecimento, prevenção de ilícitos ambientais e trabalhistas e alinhamento a padrões nacionais e internacionais de boas práticas.
8. Proteção de Dados, Cibersegurança e Regulação Digital (DPO)
Atuação em Proteção de Dados Pessoais e Regulação Digital, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Marco Civil da Internet e nas normas e diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O escritório presta assessoria jurídica completa em projetos de adequação à LGPD, incluindo mapeamento de dados, revisão de fluxos de tratamento, elaboração de políticas de privacidade, avisos de privacidade, contratos com operadores, DPIAs e relatórios de impacto à proteção de dados.
Presta serviço, ainda, na função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), assessorando organizações na governança de dados, no relacionamento com titulares e autoridades reguladoras, e na implementação de boas práticas de privacy by design e privacy by default.
No campo da cibersegurança, oferece suporte jurídico na prevenção e gestão de incidentes de segurança da informação, incluindo vazamentos de dados, ataques cibernéticos e respostas a incidentes, com assessoria integrada entre aspectos jurídicos, técnicos e regulatórios.
9. Direito e Tecnologia
Opera de modo estratégico na interseção entre Direito e tecnologia, abrangendo Blockchain, criptoativos, inteligência artificial, análise de ativos digitais, investigação em ambientes virtuais e os impactos jurídicos da inovação tecnológica no processo penal, administrativo sancionador e em contextos regulatórios complexos.
Entre as competências desenvolvidas, destaca-se a análise de relatórios de inteligência financeira, o tratamento técnico de quebras bancárias, fiscais e telemáticas, o uso do IPED Forensics (Indexador e Processador de Evidências Digitais), o conhecimento de ferramentas de rastreamento de criptoativos (Chainalysis) e o uso de inteligência artificial para indexação e organização de grandes volumes de dados com vistas à racionalização probatória.
Essa sistemática permite ao escritório enfrentar, com rigor técnico e visão estratégica, casos que envolvem prova digital complexa, fluxos financeiros sofisticados e estruturas tecnológicas avançadas, garantindo análise qualificada, defesa técnica consistente e tomada de decisão juridicamente fundamentada.
10. Direito Eleitoral e Tutela da Democracia
Presta assessoria em Direito Eleitoral, com enfoque preventivo, contencioso e defensivo, abrangendo as esferas cível-eleitoral e penal-eleitoral, desde pré-campanhas, campanhas, partidos, candidatos e agentes públicos, com foco na mitigação de riscos jurídicos, conformidade normativa e definição de estratégias seguras.
Atua na defesa em ações eleitorais (AIJE, AIME, representações por propaganda irregular, abuso de poder) e em inquéritos e ações penais eleitorais, inclusive em ilícitos praticados no ambiente digital. Fornece serviços, ainda, no processo de prestação de contas eleitorais, desde a orientação preventiva até a defesa em julgamentos e recursos.
Defesa técnica em procedimentos de responsabilização político-administrativa, incluindo demandas e apurações perante Câmaras de Vereadores e Tribunais de Contas, especialmente quando relacionados a reflexos eleitorais, inelegibilidades e impactos sobre o exercício de mandatos. A experiência institucional prévia confere compreensão aprofundada da lógica da persecução eleitoral, permitindo defesa qualificada, com atenção à prova, às garantias fundamentais e à preservação da normalidade e legitimidade do processo democrático.