Atuação
A intervenção do escritório é orientada à antecipação de riscos, proteção patrimonial e defesa qualificada de direitos, combinando experiência institucional, domínio técnico e visão estratégica. A prática jurídica é estruturada para atender pessoas físicas, empresários, gestores públicos e organizações que demandam segurança jurídica consistente, especialmente em cenários de alta exposição, investigação ou tomada de decisões críticas. Mais do que responder a litígios, o escritório atua para conter impactos e preservar a continuidade de atividades econômicas, reputações e garantias fundamentais, com padrão compatível às grandes bancas e atuação personalizada.
Direito Penal Econômico, Crimes Corporativos e Justiça Penal Negociada
Condução especializada na defesa técnica de pessoas físicas e jurídicas em investigações e ações penais relacionadas à atividade empresarial e à gestão pública, incluindo crimes econômicos, financeiros, tributários, lavagem de dinheiro, corrupção e infrações correlatas.
Mitigação de riscos desde as fases iniciais da persecução penal, com defesa qualificada em operações policiais, medidas cautelares pessoais, patrimoniais e probatórias, bloqueio e confisco de bens, visando proteger pessoas físicas, empresários, gestores públicos e demais agentes, evitando a escalada de danos jurídicos, financeiros e reputacionais que costumam acompanhar investigações de alta exposição.
O escritório possui experiência na análise de fluxos financeiros complexos e não estruturados, no tratamento de grandes volumes de dados telemáticos, ativos digitais e investigações com elementos transnacionais. Essa linha profissional inclui cooperação jurídica internacional em matéria criminal, rastreamento de ativos e gestão técnica de casos com elevada densidade probatória, permitindo respostas defensivas precisas em contextos de macrocriminalidade econômica.
A prática incorpora, de forma estratégica, os instrumentos da justiça penal negociada, hoje consolidada como um dos principais vetores da advocacia criminal moderna, posicionando a defesa como instrumento ativo na gestão do conflito penal, com foco em previsibilidade decisória, redução de riscos e soluções juridicamente seguras.
Sempre que recomendável, são estruturadas soluções consensuais capazes de encerrar litígios com maior celeridade, evitando processos longos, desgastantes e de alto custo emocional e financeiro. Essa abordagem permite ao cliente preservar sua atividade profissional ou empresarial, reduzir a exposição pública e manter o controle estratégico sobre os desdobramentos do caso.
A negociação penal é conduzida com rigor técnico na utilização de modelos como transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal, garantindo resultados mensuráveis e compatíveis com o perfil do cliente. Em cenários mais complexos, a atuação pode envolver acordos de colaboração premiada, sempre mediante avaliação criteriosa de riscos, benefícios e impactos de curto, médio e longo prazo.
O foco permanente da atuação é a redução de danos, com especial atenção à proteção da liberdade, à preservação da primariedade, à mitigação de efeitos secundários de uma condenação e à segurança jurídica das soluções adotadas. Cada negociação é estruturada de forma personalizada, com atuação direta na definição de cláusulas, condições e formas de cumprimento.
Compliance, Integridade e Gestão de Crises
A assessoria em Compliance, Integridade e Gestão de Crises é desenvolvida de forma estratégica e técnica, com viés preventivo e contencioso, voltada à mitigação de riscos penais, administrativos, regulatórios e reputacionais. O trabalho compreende o acompanhamento jurídico de processos administrativos sancionadores, a aplicação da Lei Anticorrupção e a interlocução institucional com órgãos de controle, sempre a partir de uma leitura integrada dos impactos jurídicos, regulatórios e de imagem.
No campo dos Programas de Integridade, os serviços abrangem o desenho, a implementação, a revisão e o aprimoramento das estruturas de compliance, com análise de maturidade, aderência normativa e alinhamento a padrões nacionais e internacionais. Incluem-se a elaboração e atualização de códigos de ética e conduta, políticas internas e procedimentos, a estruturação de canais de denúncia, estratégias de treinamento e comunicação, a realização de due diligence reputacional e documental, o suporte técnico em investigações internas, auditorias e monitoramento contínuo, além do assessoramento jurídico em acordos, soluções consensuais e contextos de crise institucional ou reputacional.
No eixo de compliance baseado em risco e asseguração, os serviços envolvem o suporte ao desenvolvimento e à execução de programas de avaliação de conformidade, testes de controles internos e revisões periódicas. São conduzidas análises orientadas por risco, com emprego de dados para identificação de fragilidades e oportunidades de melhoria, elaboração de relatórios gerenciais e apoio à remediação de falhas por meio da atualização de processos, documentação e treinamentos, inclusive em ambientes multijurisdicionais.
Em setores regulados, há especialização em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT), com condução de investigações orientadas por inteligência em situações de maior complexidade envolvendo lavagem de dinheiro, sanções, fraudes e criminalidade organizada. O escopo inclui a identificação de tipologias emergentes, o suporte técnico à elaboração de comunicações ao COAF com consistência jurídica e documental, a detecção de lacunas sistêmicas e a coordenação de medidas de remediação em articulação com áreas internas.
A assessoria em PLD/FT contempla, ainda, a interface técnica com estruturas de governança, auditoria e asseguração de compliance, bem como o suporte qualificado a interações com reguladores em inspeções e solicitações formais de informações. A abordagem considera a complexidade crescente dos meios de pagamento, dos ativos digitais e de novos modelos de negócio, exigindo atualização permanente e visão sistêmica dos riscos envolvidos.
De forma transversal, os serviços em compliance são compreendidos como atividade de gestão jurídica de riscos, situada na interseção entre Direito Penal, regulação administrativa, governança corporativa, tecnologia e análise de dados. O trabalho é orientado por critérios técnicos, método e racionalidade decisória, com foco no fortalecimento dos controles internos, na qualificação dos processos organizacionais e na construção de decisões juridicamente sustentáveis, em conformidade com o ambiente regulatório brasileiro e com as boas práticas internacionais.
Direito Administrativo Sancionador e Soluções Consensuais
Desenvolvimento de defesa técnica de pessoas físicas e jurídicas submetidas a medidas de responsabilização por improbidade administrativa e ilícitos correlatos, com enfoque rigoroso na análise do elemento subjetivo (dolo), especialmente na ausência de vontade livre e consciente de alcançar resultado ilícito em relações com a Administração Pública.
A abordagem é orientada à proteção da reputação, redução de riscos sancionatórios e preservação da atividade profissional ou empresarial, desde as fases iniciais dos procedimentos, incluindo acompanhamento de notícias de fato, inquéritos civis, procedimentos preparatórios e apurações administrativas, priorizando soluções eficientes, seguras e, sempre que possível, consensuais.
Condução da estruturação, negociação e formalização de instrumentos consensuais, como Acordos de Não Persecução Cível (ANPC), Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), acordos de colaboração premiada e outros mecanismos negociais, mediante análise integrada de seus impactos administrativos, cíveis, penais e reputacionais, com exame racional, preventivo e prospectivo.
Assessoria jurídica em procedimentos instaurados com fundamento na Lei Anticorrupção, abrangendo apurações administrativas, processos sancionadores, exame da responsabilidade objetiva da pessoa jurídica, dosimetria de sanções e avaliação coordenada de seus reflexos nas esferas da improbidade administrativa e do direito penal, com observância dos princípios da complementaridade e da vedação ao bis in idem, evitando a aplicação múltipla ou desproporcional de sanções por um mesmo fato.
Atuação técnica na negociação e acompanhamento de acordos de leniência, considerando seus benefícios legais e estratégicos, como a redução expressiva de multas, mitigação de sanções restritivas e preservação da continuidade da atividade empresarial, desde que atendidos os requisitos legais de colaboração efetiva, cessação da conduta ilícita e cooperação plena com as autoridades competentes. A condução é orientada à segurança jurídica, previsibilidade decisória e gestão qualificada de impactos reputacionais.
Direito Eleitoral e Defesa de Agentes Públicos
Atuação jurídica preventiva e contenciosa em Direito Eleitoral, voltada a candidatos, partidos políticos, agentes públicos, dirigentes partidários e detentores de mandato, com acompanhamento técnico desde a fase pré-eleitoral até o pós-pleito. A assessoria abrange planejamento jurídico de campanhas, orientação sobre propaganda eleitoral, financiamento, condutas vedadas, inelegibilidades, registro de candidatura e estruturação jurídica de estratégias eleitorais, com foco na redução de riscos, na conformidade normativa e na proteção da legitimidade do processo eleitoral.
No âmbito contencioso, a prestação de serviços envolve defesa técnica perante a Justiça Eleitoral em ações de investigação judicial eleitoral (AIJE), ações de impugnação de mandato eletivo (AIME), representações por abuso de poder político, econômico ou midiático, ilícitos eleitorais, crimes eleitorais, além de processos de prestação de contas de campanha e partidárias, com atenção rigorosa à prova, à técnica processual e aos precedentes dos tribunais.
A condução dos trabalhos estende-se à segurança jurídica do exercício de mandatos e da atividade político-administrativa, com defesa e assessoramento em procedimentos perante Tribunais de Contas, Ministérios Públicos, comissões parlamentares e demais órgãos de controle, especialmente em contextos de fiscalização eleitoral, financeira e administrativa.
O desenho prestacional é orientado por uma abordagem técnica, estratégica e institucional, que valoriza a racionalidade da prova, o devido processo legal, as garantias constitucionais e a estabilidade das funções públicas, buscando respostas jurídicas consistentes em cenários de alta exposição política, institucional e reputacional.