O escritório mantém um Programa Pro Bono voltado à prestação de assistência jurídica em condições especiais a pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como a casos de relevante interesse público ou impacto social significativo, como expressão concreta do compromisso com a função social da advocacia, com o acesso à justiça e com a proteção efetiva de direitos fundamentais, especialmente quando o exercício desses direitos encontra barreiras econômicas, sociais ou institucionais.

A advocacia é reconhecida constitucionalmente como atividade essencial à administração da justiça (art. 133 da Constituição Federal), e o exercício da advocacia Pro Bono encontra previsão expressa e regulamentação no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente no Provimento n. 166/2015 do Conselho Federal da OAB, que autoriza e disciplina a prestação voluntária de serviços jurídicos.

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Para facilitar o atendimento e permitir uma análise inicial adequada, o escritório disponibiliza um canal direto.

Formulário de Contato:
 

1. Nome completo e qualificação;

2. Telefone de contato;

3. Assunto com indicação dos temas jurídicos relacionados ao caso; e

4. No corpo do texto, descrição completa da demanda.

O primeiro contato tem como objetivo compreender o contexto do caso, identificar os temas jurídicos relevantes e definir a forma de atuação mais adequada, seja no âmbito consultivo, preventivo ou contencioso.